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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou o julgamento de três ações que têm como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionadas ao suposto abuso de poder político durante a eleição presidencial de 2022. O julgamento está agendado para a próxima terça-feira, dia 10.
As três ações foram recentemente liberadas para julgamento pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, que decidiu analisá-las conjuntamente, argumentando que possuem "conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida".
Essas ações de investigação judicial eleitoral (Aije's) tratam da suposta utilização por Bolsonaro de prédios públicos federais para a realização de atos de campanha eleitoral, o que é vedado por lei.
Os processos foram abertos a pedido da coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições, e pelo PDT, partido do candidato Ciro Gomes.
Entre os atos investigados estão transmissões ao vivo com teor eleitoral realizadas a partir dos palácios da Alvorada e do Planalto. Também são alvo de questionamentos entrevistas coletivas realizadas no Palácio da Alvorada, nas quais o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, declarou apoio a Bolsonaro.
Nesta semana, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu que as ações sejam rejeitadas pelo TSE. Ele argumentou que não há evidências de um impacto substancial dos atos investigados sobre o resultado da eleição, devido à "falta de evidência da repercussão danosa do fato sobre a legitimidade do processo eleitoral".
As defesas de Bolsonaro e de seu candidato a vice, Braga Netto, que também é investigado, negam irregularidades nos atos em questão. O julgamento dessas ações será um ponto de destaque no cenário político brasileiro e pode ter implicações significativas no futuro político do ex-presidente.
