O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12), para ampliar o alcance do foro privilegiado, mantendo a prerrogativa em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa, concordando com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo.
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No entanto, o julgamento foi novamente suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que se junta aos demais ministros que já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado. Mesmo com o pedido de vista, os ministros têm até o dia 19 de abril para votar, caso queiram.
A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), suspeito de praticar rachadinha. Gilmar Mendes decidiu conceder ordem de habeas corpus para reconhecer a competência do STF para processar e julgar a ação penal, considerando que as condutas imputadas ao senador foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções.
O caso, que começou a ser investigado em 2013, foi alternado de competência conforme o cargo que Marinho ocupava, e ele defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente.
