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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará nesta terça-feira (24) o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionadas à sua conduta durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. A sessão está programada para começar às 19h. Outras sessões, nos dias 26 e 31 deste mês, também foram reservadas para o julgamento do caso.
Nas ações, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acusam Bolsonaro de ter utilizado as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
Segundo as acusações, Bolsonaro teria realizado atos de campanha no 7 de setembro, usando o palanque oficial e a transmissão oficial da TV Brasil para pedir aos seus apoiadores que votassem nele. O PDT alega que o ex-presidente usou a "máquina pública em benefício próprio".
Como punição por supostos atos irregulares, o TSE recebeu pedidos de condenação à inelegibilidade e aplicação de multa. Essa punição também poderá afetar o general Braga Netto, que foi vice na chapa de Bolsonaro.
Em caso de condenação, Jair Bolsonaro poderá ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. No entanto, o prazo de inelegibilidade de oito anos continuará valendo devido à primeira condenação e não será duplicado.
Em junho deste ano, a Corte Eleitoral já havia condenado o ex-presidente à inelegibilidade por oito anos devido ao abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essa condenação resultou de um encontro realizado por Bolsonaro em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, com embaixadores, no qual ele atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Netto foi absolvido naquele julgamento por não ter participado da reunião.
Na defesa prévia enviada ao TSE, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho alegou que as ações devem ser julgadas improcedentes pelos ministros. De acordo com a defesa, Bolsonaro não usou o palanque oficial para fazer campanha. Segundo o advogado, o ex-presidente discursou como candidato apenas após o término das atividades oficiais do desfile.
Na semana passada, o TSE rejeitou três ações nas quais Jair Bolsonaro também era acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
