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Na noite de terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início à sessão de julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
O julgamento teve início com a leitura do relatório que resumiu a tramitação dos processos. A próxima etapa envolverá as alegações da defesa de Bolsonaro e da acusação. Após as sustentações, o relator, ministro Benedito Gonçalves, proferirá seu voto, que poderá resultar na condenação ou absolvição do ex-presidente. Além disso, outros seis ministros do TSE também votarão.
As ações que estão sendo julgadas nesta terça-feira alegam que Bolsonaro utilizou a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição.
Em caso de condenação, Jair Bolsonaro poderá ser declarado inelegível por oito anos, o que seria a segunda vez em sua trajetória. Além disso, a inelegibilidade pode se estender ao general Braga Netto, que concorreu ao cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro.
No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente realizou uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) em 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e solicitar votos para candidatos apoiados por ele.
O segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua própria candidatura e para aliados políticos que também estavam disputando as eleições, chegando a mostrar materiais de campanha.
Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.
Na defesa prévia enviada ao TSE, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto afirmaram que não houve abuso de poder e que as transmissões não resultaram em ganho competitivo, uma vez que não exibiram símbolos oficiais, como o brasão da República. A defesa também declarou que a campanha usou redes sociais privadas e pessoais para realizar as transmissões ao vivo.
