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Nesta terça-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma das três ações nas quais ele era acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. As ações diziam respeito às transmissões ao vivo (lives) que Bolsonaro realizou pelas redes sociais durante o período eleitoral.
O julgamento foi motivado por duas ações protocoladas pelo PDT e pelas federações do PT e PSOL. No primeiro processo julgado, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, concluiu que não havia evidência de que Bolsonaro usou a estrutura pública para realizar as transmissões. O ministro destacou que o cenário das lives continha apenas uma parede branca.
A ação específica tratava de uma live realizada em 18 de agosto do ano anterior, na qual o PDT alegava que Bolsonaro usou a estrutura da Presidência para pedir votos para sua candidatura e para aliados políticos que também estavam concorrendo nas eleições, chegando a mostrar materiais de campanha.
O entendimento da absolvição foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes. A sessão prossegue para o julgamento das outras duas ações pendentes.
Na primeira parte do julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade da análise conjunta das três ações, alegando que isso prejudicava a defesa do ex-presidente. Sobre as transmissões ao vivo, o advogado afirmou que a estrutura estatal não foi utilizada, e as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.
Em junho, Bolsonaro foi condenado pelo TSE à inelegibilidade por oito anos devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, após uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, foi absolvido no julgamento anterior, mas também enfrenta novo julgamento no mesmo contexto.
