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<p>Nesta última terça-feira, 9, o Telegram emitiu uma mensagem atacando o Projeto de Lei 2630/2020, popularmente chamado ‘PL das Fake News’, para um grande número de usuários. O conteúdo chama a proposta parlamentar de “censura” e cria confusão ao dizer que o texto do PL “ataca a democracia”. Com um tom alarmista, os dirigentes do software dizem que as novas leis podem “acabar com a liberdade de expressão”. Além disso, o texto também critica a decisão judicial que retirou a plataforma do ar na última semana.</p>
<p>“O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”, diz trecho do material.</p>
<p>Ao longo da publicação, o Telegram pontua que a PL “matará a internet”. A empresa fundada por Pavel Durov fundamenta sua posição contrária utilizando quatro argumentos. <strong>De acordo com eles, o PL das Fake News:</strong></p>
<ul><li>Concede poderes de censura ao governo: a mensagem sustenta que o governo poderá obrigar redes sociais e mensageiros a remover “proativamente fatos ou opiniões que ele considera inaceitáveis”;</li><li>Transfere poderes judiciais aos aplicativos: segundo o Telegram, o projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é ilegal ao invés dos tribunais — e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal;</li><li>Cria um sistema de vigilância permanente: os gerentes do app defendem também que o PL 2630/2020 exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades em caso de suspeita de um crime, o que poderia criar um cenário de vigilantismo “semelhante ao de países com regimes antidemocráticos”.</li><li>É desnecessário: a postagem do Telegram pontua ainda que o Brasil “já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia)”.</li></ul>
<h2><strong>Pressão</strong></h2>
<p>Pouco minutos depois da publicação, Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação do governo, reagiu ao ato e prometeu que “medidas legais serão tomadas”. “Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, acrescentou.</p>
<p>Logo em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) deu 10 dias para o Telegram explicar o disparo em massa. “A mensagem impulsionada pelos controladores do Telegram, numa primeira análise, parece configurar atos que violam direitos de seus usuários, à luz da legislação hoje vigente, e comporta, portanto, investigação nesta sede”, afirma o MPF. A representação dos promotores já está nas mãos de representantes do Telegram no Brasil.</p>
<p>Ainda de acordo com os questionamentos, o MPF disse que “é altamente duvidoso que elas (as plataformas digitais) possam usar dos meios que controlam, com exclusividade, para impulsionar, de forma não solicitada pelos destinatários, a percepção que lhes interessa sobre um tema de inegável importância social.”</p>
<p>O ministro da Justiça, Flávio Dino, classificou a postagem como “um amontoado de absurdo” contra as instituições brasileiras. E questionou se a <em>big tech</em> pretende provocar novos ataques contra a democracia, como os que ocorreram em 8 de janeiro, em Brasília, na tentativa de golpe contra o Estado brasileiro.</p>
<p>“A democracia está sob ataque no Brasil. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem? Provocar um outro 8 de janeiro? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões”, publicou o ministro da Justiça, em rede social.</p>
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<h3><strong>Esclarecimentos do Telegram</strong></h3>
<p>Caso não atenda à determinação do MPF no tempo estipulado, o Telegram deverá responder judicialmente por crime de desobediência. A lista de explicações exigidas à plataforma inclui:</p>
<ul><li>Nomes e e-mails dos responsáveis pela elaboração da mensagem e pela autorização do disparo;</li><li>Motivos para o envio massivo da mensagem;</li><li>Declaração sobre se o Telegram aceita posições contrárias ou se impõem visão única;</li><li>Resposta se o Telegram também concede um canal para a divulgação do contraditório à visão única que tenta impor.</li></ul>
