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<p>Para cumprir com as metas propostas no novo arcabouço fiscal, o governo pretende aumentar a arrecadação federal entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões, com um pacote de medidas que deve ser anunciado em breve. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que benefícios tributários serão revisados. A ideia é cobrar impostos de setores que hoje são isentos, por falta de regras.</p>
<p>O pacote também deve contemplar mudança na tributação de fundos exclusivos, voltados para cotistas “super ricos”. Eles seriam tributados no modelo “come-cotas”, como já ocorre em outros fundos de investimento, com cobrança de imposto de renda a cada seis meses.</p>
<p>Pelas regras atuais, os investidores desses fundos são tributados apenas no momento em que resgatam seus recursos. Segundo O Globo, a tributação desse tipo de investimento poderia gerar uma arrecadação de R$ 10 bilhões por ano.</p>
<p>A proposta não é inédita. O assunto foi discutido nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro. Em 2017, Temer e o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tentaram tributar os fundos exclusivos via medida provisória que encontrou resistência do Congresso, não foi votada e perdeu a validade.</p>
<p>Em 2021, o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, também incluiu proposta de tributação de fundos fechados no projeto de reforma tributária, estimando arrecadação anual de R$ 15 bilhões.</p>
<p>Os fundos exclusivos costumam ser indicados a investidores qualificados, que pela classificação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), possui R$ 1 milhão em investimentos.</p>
