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Nesta terça-feira (5), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013 em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que resultou em 242 mortos e mais de 600 feridos. A decisão foi tomada por 4 votos a 1, com a maioria dos ministros entendendo que houve ilegalidades processuais durante a sessão do júri.
Os quatro acusados cujas condenações foram anuladas são os ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Todos haviam sido condenados a penas de prisão que variavam entre 18 e 22 anos.
A anulação das condenações foi mantida com base na decisão da Justiça de Porto Alegre, que reconheceu nulidades processuais ocorridas durante a sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre realizada em dezembro de 2021. Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados dos acusados estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
O caso começou a ser julgado no STJ em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela prisão imediata dos quatro condenados. Na sessão desta tarde, os ministros Antonio Saldanha, Sebastião Reis, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz abriram divergência e votaram pela manutenção da anulação das condenações.
Com a decisão, os quatro acusados permanecem em liberdade, e o caso continua a gerar controvérsia e debate sobre as questões legais envolvidas no processo.
