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Nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a possibilidade de os bancos retomarem imóveis financiados, sem a necessidade de decisão judicial. O processo, conhecido como alienação fiduciária, permite que o credor assuma a propriedade dos imóveis por meio de um acordo firmado no financiamento. A decisão, seguindo o entendimento do ministro relator Luiz Fux, contou com oito votos a favor e dois contra, e pode ser aplicada em até 30 dias.
No entanto, é importante ressaltar que essa decisão específica se aplica apenas a imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). O SFI é uma modalidade de crédito imobiliário destinada a quem já possui bens imóveis ou deseja adquirir um imóvel avaliado em mais de R$ 1,5 milhão. Imóveis com valores inferiores a esse limite podem ser financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
A ação que levou a essa decisão tratava de um imóvel avaliado em pouco mais de R$ 60 mil, destacando que o processo poderá ser aplicado a imóveis com valores variados.
