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Nesta segunda-feira (23), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro em resposta a uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação contestava a reserva de 10% de vagas para mulheres no certame, cujas provas foram aplicadas em agosto.
De acordo com a decisão do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis. Ele argumentou que o percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero.
O curso de formação de soldados aprovados na primeira fase do concurso, a aplicação de novas provas objetivas e a divulgação de qualquer resultado ficam suspensos até decisão final do Supremo.
Em agosto, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, havia decidido anular a prova objetiva do concurso devido a denúncias de fraudes. As novas provas estavam previstas para o próximo mês.
A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares teve início após Cristiano Zanin suspender, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o Partido dos Trabalhadores (PT) acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou o limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.
