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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (20) o julgamento que discute a constitucionalidade do chamado marco temporal para demarcação de terras indígenas. A questão é de extrema importância e tem gerado debates acalorados.
O julgamento foi suspenso em 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso proferiu o quarto voto contrário ao marco temporal. Até o momento, a contagem de votos está em 4 contra e 2 a favor da tese.
Os ministros que se manifestaram contrários ao marco temporal são Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Por outro lado, Nunes Marques e André Mendonça se posicionaram a favor.
Moraes, apesar de votar contra o limite temporal, estabeleceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de "boa-fé". Isso significa que a indenização por benfeitorias e pela terra nua poderia ser aplicada a proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A perspectiva de indenização aos proprietários por parte do governo tem sido criticada por movimentos indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que a considera "desastrosa" e potencialmente prejudicial às demarcações de terras.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também expressou preocupação, afirmando que a possibilidade de indenização ou compensação de território poderia intensificar os conflitos no campo.
Em discussão, está o conceito do marco temporal, segundo o qual os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os povos indígenas se opõem a essa interpretação.
O julgamento envolve o processo relacionado à Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina, que é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e cuja posse de parte da terra é objeto de disputa com a procuradoria do estado. A decisão do STF pode ter um impacto significativo nas demarcações de terras indígenas em todo o país.
