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Nesta terça-feira (12), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento uma ação que tem como objetivo descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. Apesar da decisão de liberar o caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida. Vale ressaltar que a ministra Rosa Weber é a relatora do caso e está prestes a se aposentar, pois completará 75 anos no final deste mês.
A ação, protocolada pelo PSOL em 2017, está em tramitação no STF desde então. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser considerada crime.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em casos de estupro, risco à vida da gestante ou quando o feto é anencéfalo. O tema é altamente controverso e gera debates acalorados na sociedade brasileira. Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para discutir o assunto, ouvindo especialistas tanto contrários quanto favoráveis à interrupção da gravidez. Agora, com a liberação do julgamento, a Corte Suprema pode deliberar sobre essa questão que envolve direitos reprodutivos e a legislação vigente.
