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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar a caminho de formar uma maioria contra a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A sessão, que atualmente tem um placar de 5 votos a 2 contra a limitação imposta pelo marco temporal, será retomada às 14h, quando a Corte entrará na 11ª sessão dedicada a essa questão crucial.
No centro do julgamento está a discussão sobre o chamado "marco temporal". De acordo com essa tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas teriam direito apenas às áreas que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época. Os indígenas são amplamente contrários a esse entendimento.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli se manifestaram contra o marco temporal, considerando-o inconstitucional. Por outro lado, Nunes Marques e André Mendonça defenderam a tese.
Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente, Rosa Weber.
Além de se posicionar contra o marco temporal, os ministros também estão debatendo o alcance da decisão. Isso inclui a possibilidade de indenização para particulares que adquiriram terras de "boa-fé". Além disso, está sendo discutida a exploração mineral e de lavouras dentro das terras indígenas, sob a condição de aprovação por uma lei do Congresso e autorização dos próprios indígenas.
Esses dois pontos são objeto de controvérsia entre entidades que defendem os direitos indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que argumenta que a indenização pode comprometer as demarcações e que a exploração econômica mina o usufruto exclusivo das terras pelos indígenas.
Em Brasília, os indígenas estão mobilizados para acompanhar o julgamento no STF e também se manifestam contra a tentativa do Senado de legalizar o marco temporal. A decisão do Supremo Tribunal Federal terá um impacto significativo nas políticas de demarcação de terras indígenas no Brasil, afetando diretamente os direitos e o futuro dessas comunidades.
