Leia Também
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o julgamento de mais seis réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As ações penais serão avaliadas em uma sessão virtual programada para ocorrer entre 26 de setembro e 2 de outubro.
Os réus que serão julgados incluem João Lucas Vale Giffoni, Reginaldo Carlos Begiato Garcia, Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, Nilma Lacerda Alves, Davis Baek e Moacir José Dos Santos.
Na modalidade virtual, os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, e não há deliberação presencial. O julgamento começa com o voto do relator, seguido pelos votos dos demais ministros até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados têm a oportunidade de incluir vídeos com a gravação de suas sustentações orais.
A inclusão do julgamento no plenário virtual foi alvo de contestação por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade argumenta que a obrigatoriedade do julgamento virtual, sem a concordância dos advogados dos réus, viola princípios fundamentais do devido processo legal, do contraditório e do direito de defesa dos acusados.
A mudança para julgamentos em plenário virtual foi proposta pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e aceita pela presidente do STF, Rosa Weber. O objetivo é acelerar os julgamentos dos réus, já que aproximadamente 200 deles ainda aguardam julgamento pela Corte.
Na semana anterior, durante duas sessões presenciais, o STF condenou os três primeiros réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.
