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O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a dar início ao julgamento presencial sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez no Brasil. Embora a data exata ainda não tenha sido marcada, o tribunal suspendeu a análise virtual do caso após um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. Esse pedido de destaque implica que o julgamento, que originalmente ocorreria no ambiente virtual, será agora realizado em sessões no plenário físico da Corte.
A discussão desse importante tema no Supremo é resultado de uma ação protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017. O partido argumenta que a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação deve deixar de ser considerada crime. O PSOL alega que a criminalização atual viola a dignidade da pessoa humana e impacta desproporcionalmente as mulheres negras e de baixa renda.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em situações de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos. A análise desse caso no STF tem o intuito de debater a possível ampliação das circunstâncias em que o aborto pode ser realizado de forma legal no país.
A ação no tribunal é relatada pela ministra Rosa Weber, que se aposentará compulsoriamente ao completar 75 anos na próxima semana, deixando a vaga que será ocupada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que tomará posse no dia 28 de setembro. A expectativa é de que o debate no plenário físico do STF traga luz a essa questão sensível e fundamental para os direitos reprodutivos no Brasil.
