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Nesta segunda-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos pela condenação de seis réus acusados de envolvimento em atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. No entanto, até o momento, as penas a serem aplicadas ainda não foram definidas.
Seis dos 11 ministros que compõem o STF votaram pela condenação dos réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. O julgamento está ocorrendo de forma virtual e será finalizado às 23h59.
Os réus condenados são Reginaldo Carlos Begiato Garcia, Claudio Augusto Felippe, Jaqueline Freitas Gimenez, Marcelo Lopes do Carmo e Edineia Paes da Silva Dos Santos. Com base nos votos já proferidos, a pena prevista para esses réus é de aproximadamente 17 anos de prisão. Já a pena do réu Jorge Ferreira deve ficar em torno de 14 anos.
O julgamento virtual do STF ocorre por meio do sistema eletrônico, no qual os ministros inserem seus votos. Não há deliberação presencial. O julgamento teve início com o voto do relator e segue com os demais ministros votando até o horário limite estabelecido pelo sistema.
