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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria significativa de 7 votos contra a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Essa decisão, que ainda está em andamento, pode ter um impacto profundo na questão das terras indígenas no Brasil.
O julgamento, que ainda está em curso, ganhou relevância por decidir se a demarcação de terras indígenas deve ser limitada por uma data específica, a da promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988. Ruralistas defendem essa proposta, enquanto povos indígenas se opõem a ela.
Até o momento, votaram contra o marco temporal os ministros:
Edson Fachin (relator)
Alexandre de Moraes
Cristiano Zanin
Dias Toffoli
Luiz Fux
Cármen Lúcia
Luís Roberto Barroso
Por outro lado, votaram a favor da tese do marco temporal:
André Mendonça
Kassio Nunes Marques
Embora haja consenso entre a maioria dos ministros de que o marco temporal é inconstitucional, existem diferenças nos detalhes de seus votos. Uma delas é sobre a possibilidade de indenização pelo valor da terra em si, além das benfeitorias feitas no local. Atualmente, a lei prevê indenização apenas pelas benfeitorias.
Outro ponto a ser definido pela Corte diz respeito à forma como essa indenização seria realizada, se vinculada ao processo de demarcação ou em um procedimento à parte.
O impacto dessa decisão no STF é considerável, pois o que for decidido terá validade para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam em discussão na Justiça. O julgamento teve início em 2021 e continua com expectativa nos votos restantes de Gilmar Mendes e Rosa Weber.
