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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 15 votos a favor e 11 contra, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a comercialização de plasma humano, um dos componentes do sangue. Atualmente, a Constituição proíbe a comercialização de órgãos, tecidos ou substâncias humanas.
A PEC aprovada exclui o plasma da proibição de comercialização estabelecida pelo Artigo 199 da Constituição. Ela determina que a Lei irá regulamentar as condições e requisitos para a coleta, processamento e comercialização de plasma humano, tanto pela iniciativa pública quanto privada. O objetivo é utilizar o plasma para fins laboratoriais, desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos hemoderivados, preferencialmente para atender ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A relatora da PEC, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), destacou que a medida visa facilitar a fabricação e comercialização de medicamentos que utilizam o plasma como insumo. A iniciativa privada poderá contribuir para produzir medicamentos com preços mais acessíveis para o SUS, pois a concorrência tende a reduzir os custos.
Por outro lado, houve vozes contrárias à comercialização do plasma humano, preocupadas que essa medida possa impactar a doação de sangue, uma vez que a comercialização pode competir com a doação voluntária de sangue. No entanto, a relatora esclareceu que a comercialização não envolve a coleta, mas sim o produto fabricado após a coleta.
A proposta seguirá agora para análise no plenário do Senado, onde será debatida e votada pelos parlamentares. A aprovação dessa PEC pode abrir portas para uma maior produção de medicamentos no país e potencialmente beneficiar o sistema de saúde brasileiro.
