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<p>O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta segunda-feira (17) que o Ministério da Fazenda não deve recuar em relação à tributação de empresas estrangeiras de comércio eletrônico que vendem produtos no Brasil. Em defesa do combate ao "contrabando digital", Barreirinhas afirmou que a Receita Federal tomará medidas para tornar mais eficiente a tributação que já existe.</p>
<p>O governo brasileiro tem intensificado o cerco a empresas asiáticas de comércio eletrônico, como a Shein e a Shopee, que estariam importando produtos sem pagar impostos. De acordo com as acusações, as empresas estariam burlando a tributação, utilizando como brecha a isenção fiscal sobre compras internacionais entre pessoas físicas no valor de até US$50.</p>
<p>Embora tenha evitado falar sobre o fim da isenção para o envio de encomendas de pessoa física para pessoa física, sem fins comerciais, de até US$50, Barreirinhas afirmou que o governo não recuará. Segundo o Secretário da Receita Federal, o objetivo é tornar efetiva a tributação que já existe e aplicar a lei já existente, sem a necessidade de uma Medida Provisória.</p>
<p>Apesar disso, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressiona a Fazenda a recuar da ideia de uma Medida Provisória para ampliar a fiscalização, após a repercussão negativa do caso. O governo ainda discute como seria o recuo, sendo uma das possibilidades manter a isenção dos US$50 para remessas internacionais entre pessoas físicas, mas ampliar o cerco contra os sites estrangeiros que se passam por pessoas físicas para não pagar o tributo.</p>
<p>A Receita Federal espera aumentar a eficiência da tributação no comércio eletrônico e combater o contrabando digital, garantindo uma concorrência justa no mercado e a arrecadação de tributos devidos pelas empresas estrangeiras.</p>
