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Rede social de Elon Musk (X) se compromete a cumprir ordens do STF e TSE no Brasil

Na sexta-feira (12), o Governo suspendeu novos contratos de publicidade com plataforma, onde investiu R$ 5,4 milhões

Escrito por
Redação
April 16, 2024
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Foto: Gonzalo Fuentes - 5.abr.24/Reuters

A defesa da plataforma X (ex-Twitter) no Brasil informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que a rede social vai continuar a cumprir integralmente quaisquer ordens emitidas pela corte e também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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A manifestação dos advogados da plataforma no Brasil ocorre dias após o dono da rede social, o bilionário Elon Musk, ter atacado Moraes e dito que não cumpriria ordens de bloqueio de contas emitidas pelo magistrado.

"Por fim, conforme já comunicado à Polícia Federal, a X Brasil informa que todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp", disse a defesa do X no Brasil ao Supremo nesta segunda-feira (15).

No documento, a filial brasileira do X também informa ao STF que a X Corp, dos Estados Unidos, foi intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a fornecer informações sobre as ordens do Supremo brasileiro em relação à moderação de conteúdo, e se comprometeu a manter Moraes informado de quaisquer informações que recebesse sobre o tema "em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual".

Na sexta-feira (12), o Governo suspendeu novos contratos com a X, rede onde investiu R$ 5,4 milhões em publicidade, de acordo com dados do Portal da Transparência. Entre 2023 e 2024, foram R$ 654.152,85.

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