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Durante o 20º Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, participantes se manifestaram contra o projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, atualmente em tramitação. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados estava agendada para votar o PL 5167/09, mas a votação foi adiada para a semana seguinte após horas de debate acalorado entre apoiadores e opositores da medida.
Bruna Benevides, secretária da Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, criticou a tentativa de votar o projeto no mesmo dia e horário do seminário, afirmando que isso foi uma tentativa de enfraquecer a articulação do movimento LGBTQIA+. Ela também observou que, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, ele provavelmente será barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ser inconstitucional.
Em 2011, o STF equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo a união homoafetiva como núcleo familiar. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos em 2013.
O PL 5167/09 pretende incluir no Código Civil um trecho que proíbe qualquer relação entre pessoas do mesmo sexo de ser equiparada ao casamento ou à entidade familiar. A proposta, no entanto, enfrenta forte oposição de defensores dos direitos LGBTQIA+.
Representantes da comunidade LGBTQIA+ destacaram que a aprovação desse projeto representaria uma ameaça aos direitos conquistados e uma tentativa de retrocesso, além de promover o ódio e a discriminação contra pessoas LGBTQIA+. Eles ressaltaram a importância de continuar lutando por igualdade e inclusão, apesar dos desafios.
O seminário, que homenageia o ex-deputado David Miranda, um defensor dos direitos LGBTQIA+ que faleceu em maio, continua suas discussões e atividades durante a semana. É promovido pelas comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Educação; e de Saúde.
