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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória 1.172/2023 em um evento realizado no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (28). A medida estabelece o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O novo valor do salário mínimo já está em vigor desde 1º de maio, quando a MP foi implementada.
Além do reajuste, a Medida Provisória também cria uma política de valorização do salário mínimo, que entrará em vigor a partir de 2024. Essa política prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. Com isso, espera-se que o salário mínimo alcance R$ 1.461 em 2024.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou que a retomada da política de ganho real do salário mínimo terá um impacto positivo significativo na economia. Ele ressaltou que mais de 25 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) recebem o salário mínimo, destacando a importância dessa medida para a população.
Outra mudança trazida pela Medida Provisória é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Agora, quem recebe até R$ 2.640 ao mês estará isento do pagamento do imposto, em comparação com o limite anterior de R$ 1.903,98 mensais. Essa alteração visa beneficiar um maior número de trabalhadores de baixa renda.
Durante a cerimônia, o presidente Lula também assinou um decreto que cria um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de elaborar uma proposta de regulamentação das negociações coletivas de trabalho no âmbito da administração pública federal. Essa medida visa cumprir a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece direitos de liberdade sindical e negociações de condições de trabalho para servidores públicos.
Ambas as medidas sancionadas pelo presidente Lula serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
