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<p>O Partido Progressista (PP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para questionar a decisão do presidente Lula de transferir para o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) a função de demarcação de terras.</p>
<p>De acordo com a ação, protocolada na terça-feira 11, deixar o ministério comandado por Sônia Guajajara encarregado de demarcar as terras indígenas fere princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade, da moralidade e da igualdade, porque “privilegia de forma excessiva os indígenas”.</p>
<p>“Ressalte-se que o MPI, enquanto órgão que atua exclusiva e especificamente na proteção dos direitos desse grupo, é totalmente parcial e tendencioso à realização dos anseios dos grupos indígenas. Esse cenário leva a um desequilíbrio descomunal de interesses, privilegiando os índios demasiadamente em detrimento dos produtores rurais”, escreveram os advogados do PP.</p>
