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<p class="has-medium-font-size">O Parlamento português aprovou várias mudanças na legislação trabalhista daquele país, nesta última sexta-feira, 10. Entre as mudanças há a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e a plataforma.</p>
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<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://diariodacapital.com/wp-content/uploads/2023/02/parlamento_Easy-Resize.com_-1024x682.jpg" alt="" class="wp-image-12681"/></figure>
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<p class="has-medium-font-size">As mudanças entram em vigor no dia 3 de abril, mas depende de promulgação do Presidente da república portuguesa.</p>
<p class="has-medium-font-size">Entre as principais mudanças está a possibilidade de motoristas de aplicativos conseguirem demonstrar o vínculo empregatício com as plataformas. O artigo 12 da nova legislação pontua seis possibilidades para considerar o vínculo.</p>
<p class="has-medium-font-size">Outra alteração foi o direito ao teletrabalho para pessoas com filhos com necessidades especiais ou doenças crônicas. A licença paternidade passa para 28 dias úteis também foi aprovada. Pessoas que adotam um filho agora tem direito a 30 dias dispensados do trabalho para realizar o acolhimento da criança.</p>
<p class="has-medium-font-size">Mães que perdem um filho na gestação agora tem direito a três dias afastada do trabalho. Os estagiários não poderão receber valor inferior ao salário mínimo.</p>
<p class="has-medium-font-size">Entre as questões não aprovadas está a redução da jornada de trabalho, hoje de 40 horas semanais, para 35 horas.</p>
