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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na quinta-feira (26) para debater a importância da formação superior para o exercício do Jornalismo. A reunião está agendada para as 14 horas, no plenário 11.
O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Amaro Neto (Republicanos-ES). Ele destaca que o assunto é tema de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 206/09), que visa reintroduzir a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que qualquer pessoa, independentemente de sua formação, pode assumir funções de jornalista. A justificativa para a não obrigatoriedade é que o diploma não é exigido pela Constituição.
O deputado Amaro Neto argumenta que as consequências dessa decisão se refletiram na contratação de pessoas sem formação específica, sem considerar os impactos na sociedade. Ele enfatiza a importância de priorizar o respeito ao público consumidor de conteúdo.
Amaro Neto acredita que a formação em Jornalismo seja "essencial" para a prática profissional, uma vez que é por meio dela que se adquirem as dinâmicas e os conhecimentos necessários para atuar na área. Ele destaca que questões como o domínio das práticas e o estudo da ética são desenvolvidas e aprimoradas na academia, que tem como objetivo formar profissionais capazes de oferecer serviços de qualidade à sociedade.
