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O Governo de Portugal facilita autorização de residência

A medida é valida para Comunidade de países de Língua portuguesa

Escrito por
Thiago Freire
February 20, 2023
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<p>O governo português concederá autorização de residência por 1 ano a imigrantes da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa). O certificado será emitido online, de forma automática e custará 15 euros (cerca de R$ 83,16 pela cotação atual).</p>

<p>A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial de Portugal, mas a Agência Lusa divulgou no domingo (19.fev.2023) o conteúdo do documento assinado pelo ministro de Administração Interna, José Luís Carneiro. A estimativa é que até 150 mil imigrantes já residentes em Portugal sejam beneficiados e consigam regularizar sua situação –a maioria, brasileiros.</p>

<p>Para receber a autorização, o imigrante deve apresentar uma manifestação de interesse. A documentação exigida inclui contrato de trabalho ou de prestação de serviços. A manifestação pode ser apresentada antes ou depois da chegada do imigrante ao país.</p>

<p>A autorização automática faz parte do novo regime de imigração de Portugal, que entrou em vigor em novembro do ano passado. É parte também da reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do país. Carneiro afirmou que o objetivo é concluir o processo até o final de março.</p>

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