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Nesta quarta-feira (13), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição parcial de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu julgado pela Corte em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro. Esses atos envolveram a invasão do Congresso Nacional e resultaram em diversos crimes.
Nunes Marques apresentou um voto divergente em relação ao voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que havia votado pela condenação de Aécio a 17 anos em regime fechado por crimes que incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público com uso de substância inflamável.
No entanto, o ministro Nunes Marques votou somente pela condenação de Aécio a 2 anos e seis meses de prisão em regime aberto pelos crimes de dano e deterioração do patrimônio tombado. Ele justificou seu voto afirmando que as fotos e vídeos postados nas redes sociais por Aécio demonstram que ele aderiu aos manifestantes que ingressaram mediante violência no Congresso, contribuindo para os danos ao patrimônio tombado.
Nunes Marques também divergiu do relator ao absolver Aécio das acusações de atentar contra a democracia e de golpe de Estado. O ministro argumentou que é necessário haver ameaça às autoridades dos poderes para caracterização desses crimes e que as manifestações de 8 de janeiro, apesar da gravidade do vandalismo, não alcançaram a consistência de uma tentativa de abolir o Estado democrático de direito.
O julgamento foi suspenso após o voto do ministro e será retomado amanhã (14). Aécio Lúcio continua preso por determinação de Alexandre de Moraes.
O réu, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante os atos de 8 de janeiro e chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão ao Congresso. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Aécio de participar da depredação do Congresso Nacional, que incluiu a quebra de vidraças, portas de vidro, obras de arte e equipamentos de segurança, além do uso de substância inflamável para incendiar o tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.
A defesa de Aécio Lúcio rebateu as acusações e considerou que o julgamento no STF tem motivações políticas.
