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Nesta segunda-feira (25), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, declarou que a ocorrência de novos contingenciamentos no Orçamento Geral da União em 2023 dependerá do comportamento das receitas do governo. Ela ressaltou que, se as receitas não se "frustrarem" nos próximos quatro meses, não deverá haver bloqueios adicionais.
A ministra observou que o bloqueio realizado recentemente não foi significativo, mas ocorreu devido à frustração da receita. Na sexta-feira (22), o governo anunciou um contingenciamento de mais R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União de 2023, elevando o total bloqueado este ano para R$ 3,8 bilhões. Esse valor é considerado baixo em relação ao total das despesas primárias estimadas em R$ 2,056 trilhões para 2023.
No entanto, Simone Tebet alertou que, caso as receitas não alcancem as expectativas e o governo ainda precise cumprir o mínimo constitucional para saúde e educação, isso terá um impacto significativo em programas sociais essenciais.
A ministra explicou que o novo arcabouço fiscal, em vigor desde agosto, restabeleceu a regra anterior que exige que o governo aloque 15% da receita corrente líquida em saúde e educação, conforme a Constituição Federal. Isso aumentou o limite mínimo da saúde para R$ 189 bilhões, acima do previsto.
Simone Tebet destacou que o governo ainda não decidiu como lidar com essa questão, seja por meio de consulta ao Tribunal de Contas da União ou aguardando a votação de um projeto no Congresso Nacional. Ela enfatizou que qualquer cenário que imponha os percentuais mínimos da Constituição terá um impacto decisivo nas políticas públicas essenciais do Brasil, especialmente na área da saúde.
