O Governo Federal publicou um decreto que estabelece a "nova cesta básica", com o objetivo de orientar políticas públicas para garantir o direito à alimentação. A medida, parte de um pacote de ações anunciado pelo presidente Lula, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).
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A nova cesta inclui os seguintes grupos de alimentos:
- Feijões (leguminosas)
- Cereais
- Raízes e tubérculos
- Legumes e verduras
- Frutas
- Castanhas e nozes (oleaginosas)
- Carnes e ovos
- Leites e queijos
- Açúcares, sal, óleos e gorduras
- Café, chá, mate e especiarias
O decreto determina que a cesta básica seja composta apenas por alimentos in natura ou minimamente processados, além de ingredientes culinários. Alimentos processados poderão ser incluídos de forma excepcional, com autorização do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, enquanto alimentos ultraprocessados estão proibidos.
A medida visa estimular o consumo de alimentos saudáveis, reduzir doenças como obesidade e câncer, e priorizar alimentos da agricultura familiar. O Governo também considerou o impacto fiscal para reduzir desigualdades de renda ao fazer adaptações na cesta básica para ações tributárias.
Uma portaria com exemplos de alimentos que compõem a nova cesta básica está sendo elaborada pelo governo para complementar o decreto.
