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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (14) uma lei que concede auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A medida, que altera a Lei Maria da Penha, havia sido aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional.
De acordo com a nova lei, o auxílio-aluguel não poderá ter duração superior a seis meses e será pago por estados, municípios ou pelo Distrito Federal, utilizando os recursos destinados à assistência social. A decisão de pagar o aluguel deverá partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica, visando proteger a integridade física e psicológica das vítimas.
O governo federal destacou que a proposta contou com parecer favorável do Ministério das Mulheres, que considerou a necessidade da medida devido à escassez de casas-abrigo para mulheres vítimas de violência. Apenas 134 municípios brasileiros contam com casas-abrigo, além de outras 43 unidades mantidas por governos estaduais em todo o país.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as vítimas sofreram quatro agressões ao longo do ano passado, sendo que entre as divorciadas a média foi de nove agressões em 2022.
