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<p>O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública solicitando o cancelamento das três concessões da Jovem Pan devido à veiculação contínua de conteúdos que atentaram contra o regime democrático em sua programação de rádio.</p>
<p>O MPF argumenta que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que regulamenta o serviço público de transmissão em rádio e TV.</p>
<p>Além do cancelamento das concessões, o MPF também pede uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 13,4 milhões, correspondendo a 10% dos ativos apresentados pela emissora em seu último balanço.</p>
<p>A ação requer ainda que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, no mínimo, 15 vezes por dia, durante quatro meses, entre as 6h e as 21h, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. Essas inserções devem ter duração de dois a três minutos e incluir dados fornecidos pela União, que também é ré no processo.</p>
<p>De acordo com o MPF, a Jovem Pan "disseminou repetidamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência às leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social".</p>
<p>A ação cita diversos exemplos de discursos realizados entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023 nos programas "Os Pingos nos Is", "3 em 1", "Morning Show" e "Linha de Frente", que, segundo o MPF, ultrapassam os limites da liberdade de expressão e de radiodifusão. O MPF alega que esses discursos configuram manifestações ilícitas, feitas por mais de 20 comentaristas ao longo desse período. Todas essas manifestações estão alinhadas com a linha editorial da emissora, conforme apontado na ação.</p>
<p>A Jovem Pan possui concessões de rádio em operação em São Paulo e Brasília, além de mais de cem afiliadas que retransmitem seu sinal para centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes.</p>
