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<p>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fechou acordo com todos os estados e o Distrito Federal para ressarcir as perdas com a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. O custo total a ser distribuído é de R$26,9 bilhões.</p>
<p>O ministro declarou:</p>
<blockquote class="wp-block-quote"><p><em>“Chegamos ao número... Quando é acordo nunca é satisfatório, é uma conta que você faz com base em parâmetros, é técnico. R$ 26,9 bilhões é o número de compensação". </em></p><cite>Fernando Haddad</cite></blockquote>
<p>Essa ação foi em resposta às medidas do governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro, que implementou a desoneração do ICMS sob a responsabilidade de ressarcir os estados diretamente com o que eles ganhariam em cima do imposto.</p>
<p>O acordo unânime ficou acertado em R$26,9 bilhões em compensações advindas das renúncias de ICMS. E ficou marcado na história das relações federativas do país.</p>
<p>De acordo com Haddad, do total acordado, cerca de R$9 bilhões já foram compensados por meio de liminares. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha concedido a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Corte. Já o restante, será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União, até 2026, para estados com pequenas dívidas com a União ou mesmo sem dívida.</p>
<p><strong>CONFIRA:</strong></p>
<p>- Estados que têm a até R$150 milhões receberão 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional. </p>
<p>- Estados que têm entre R$150 e R$500 milhões a receber terão acesso a um terço do valor a receber em 2023 e dois terços em 2024. </p>
<p>- Os com acima de R$500 milhões a receber terão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.</p>
<p>- Estados em Regime de Recuperação Fiscal, receberão o mesmo regramento dos anteriores, mas o adicional de R$900 milhões será compensado na dívida em 2026.</p>
<p>Haddad ainda afirmou que irá apresentar o novo desenho de arcabouço fiscal do Brasil ao presidente Lula, na próxima semana. E completou dizendo que a "palavra final" sobre o novo plano para as contas públicas (que substituirá o teto de gastos), será dada pelo atual presidente da república.</p>
