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<p>O decreto que libera R$ 150 milhões para ampliar o serviço de ronda escolar e aumentar a segurança nas escolas de todo o país, foi autenticado pelo Ministério da Justiça. Assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o edital foi publicado e a medida foi oficializada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 12.</p>
<p>Segundo a pasta, o objetivo da medida, além de fortalecer os órgãos de segurança pública, estão previstas ações de monitoramento e investigação de possíveis crimes, incluindo na internet. “Estamos implementando, intensificando, fortalecendo todas as ações possíveis para que haja prevenção, envolvendo essa parceria conduzida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) com estados e municípios e, também, o monitoramento cotidiano 24 horas por dia afim de que não haja a propagação desses discursos de apologia ou de incitação à prática de crimes contra as escolas”, afirmou o ministro Flávio Dino durante a cerimônia de assinatura do edital.</p>
<p>Por meio do edital, o governo receberá projetos de secretarias de Segurança Pública de estados e municípios. Depois, o ministério vai repassar os recursos para as propostas de ações de enfrentamento à violência que forem aprovadas.</p>
<h2><strong>Medidas </strong></h2>
<p>A partir desta quinta-feira (13), órgãos públicos poderão enviar propostas para o governo com as seguintes temáticas:</p>
<p>• Criação, aprimoramento e fortalecimento de Patrulhas e Rondas Escolares;</p>
<p>• Capacitação e especialização na prevenção em segurança no ambiente escolar;</p>
<p>• Pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar;</p>
<p>• Monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes cibernéticos;</p>
<p>• Ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas no ambiente escolar;</p>
<p>• Estruturação de Observatórios de violência nas escolas.</p>
<p>Municípios que tiverem propostas aprovadas pelo Ministério da Justiça receberão entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. Já os estados e o Distrito Federal receberão de R$ 500 mil a R$ 3 milhões.</p>
<p>Vale lembrar que todas as propostas vão ser analisadas por uma comissão, que distribuirá notas para cada projeto de acordo com os critérios do edital. O resultado dos projetos contemplados deve ser divulgado até o fim de maio.</p>
<p>Os recursos para bancar os projetos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.</p>
