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De acordo com dados apresentados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no ano de 2022, um preocupante contingente de 236,4 mil pessoas viviam em situação de rua em todo o Brasil, o que representa uma média de um indivíduo nessa condição a cada mil brasileiros. Esse dado foi revelado no relatório "População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do governo federal", que se baseia em informações disponíveis nos cadastros nacionais.
O referido documento é uma resposta a pontos de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que recomendou a elaboração de um diagnóstico da população em situação de rua, alinhando-se às atividades dentro da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O Ministério dos Direitos Humanos também ressaltou que, atualmente, há 246 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) em funcionamento, que juntos realizaram mais de 578 mil atendimentos.
O diagnóstico revela que 62% das pessoas em situação de rua estão na Região Sudeste, com o Distrito Federal apresentando o maior percentual, onde três em cada mil pessoas vivem nas ruas. O perfil predominante dessa população é composto por homens (87%), adultos (55%), e negros (68%).
No que diz respeito a violações de direitos humanos, o estudo identifica que homens negros e jovens são as principais vítimas desse tipo de violência. Pessoas pardas (55%) e pretas (14%) representam 69% das vítimas, e a faixa etária mais afetada é de 20 a 29 anos (26%), seguida pela faixa dos 30 a 39 anos (25%). Quanto ao tipo de violência, 88% das notificações em 2022 envolviam violência física, sendo a violência psicológica a segunda mais comum (14%).
O relatório destaca a necessidade de uma articulação interministerial abrangente para a construção de políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua, envolvendo diversos ministérios, como o Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, Justiça e Segurança Pública, e Cidades.
Além disso, o documento ressalta a importância de fortalecer a atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de outros equipamentos, serviços, programas e projetos de assistência social básica, a fim de prevenir situações de vulnerabilidade e risco, fortalecer vínculos familiares e comunitários e auxiliar na reconstrução de vínculos e defesa de direitos.
Outros aspectos destacados incluem o fortalecimento do acesso a emprego e renda, direitos básicos como documentação e educação, e a abordagem do uso de drogas como um problema de saúde pública. Este relatório chama a atenção para a urgência de enfrentar esse desafio social, promovendo a inclusão e o respeito aos direitos humanos de todos os brasileiros em situação de rua.
