Leia Também
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto de lei que cria o Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas, e que também limita os juros do cartão de crédito. O projeto foi aprovado pelo Senado na semana passada e, agora transformado em lei, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O programa visa permitir que os consumidores renegociem suas dívidas e, em troca, possam tirar seus nomes de cadastros negativos, possibilitando-lhes contrair novos empréstimos e realizar outras operações financeiras.
Desde que o Programa Desenrola Brasil foi instituído, cerca de 6 milhões de brasileiros conseguiram limpar seus nomes de cadastros negativos após a renegociação de dívidas de até R$ 100. A dívida não é perdoada, mas o devedor deixa de ter seu nome sujo.
A segunda fase do programa já está em andamento e pode beneficiar cerca de 32,5 milhões de consumidores com renda de até dois salários mínimos. As empresas ofereceram R$ 126 bilhões em descontos, com o abatimento médio das dívidas atingindo 83%.
Os descontos superaram as expectativas do governo, que previa um abatimento médio de 58%. Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.
Aqueles interessados em renegociar dívidas no Desenrola Brasil precisam ter cadastro no Portal Gov.Br, que abrirá a plataforma no dia 9 de outubro. As opções incluem pagamento à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês, com a possibilidade de os bancos oferecerem juros ainda menores na plataforma.
