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<p>No Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou o envio de um projeto de lei para promover equidade salarial entre gênero para uma mesma função, além de uma série de políticas públicas voltadas às mulheres.</p>
<p>O texto, remetido ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (8), prevê medidas para que as empresas tenham mais transparência remuneratória e busca ampliar os mecanismos de fiscalização e o combate à discriminação das mulheres no ambiente de trabalho, além do fomento à igualdade de oportunidades entre gêneros.</p>
<p>As ações anunciadas também incluem a criação de um eixo específico destinado ao enfrentamento à violência das mulheres no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci); a construção de creches para facilitar a participação de mulheres mães no mercado de trabalho; a determinação de paridade de gênero nas comissões e conselhos de órgãos públicos; por linhas de crédito destinadas a mulheres empreendedoras; a garantia da saúde menstrual de mulheres e meninas; e a ratificação de convenções internacionais que assegurem o enfrentamento a violências que atinjam mulheres no mercado de trabalho.</p>
<p>Também há um decreto que trata da exigência de preservação de um mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica, em contratações públicas, e sobre ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho para fins de desempate em processos licitatórios.</p>
