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<p class="has-small-font-size">A Lei Carolina Dieckmann foi “um avanço importante para combate aos crimes digitais” e fez com que a “segurança digital ganhasse a relevância necessária.”</p>
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<p class="has-small-font-size">A legislação completou 10 anos nesta quarta-feira e nasceu a partir da circulação de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann após um hacker invadir o computador da artista.</p>
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<p class="has-small-font-size">“Antes de 2012, o Brasil não possuía disposição legal sobre crimes cibernéticos ou invasão de dispositivos digitais ou sistemas, existia essa lacuna”, explicou.</p>
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<p class="has-small-font-size">De acordo com o advogado, “a legislação pune invasão de dispositivos e venda, além de equiparação de cartões bancários a documentos particulares, trazendo punição pela clonagem, a lei previu inclusive a retirada de páginas da internet.”</p>
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<p class="has-small-font-size">Em 2021, a lei foi modernizada, com atualizações que Carvalho julga terem sido importantes.</p>
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<p class="has-small-font-size">Foi modificada a expressão “mediante violação indevida”, passando a punir qualquer uso ou acesso não autorizado.</p>
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<p class="has-small-font-size">Além disso, o crime ganhou uma punição mais severa: passou de reclusão de 3 meses a 1 ano para multa e reclusão de 1 a 4 anos.</p>
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<p class="has-small-font-size">Também foram acrescentados agravantes, como em caso de furto e fraude, além de fraude eletrônica, como os golpes de WhatsApp que acontecem hoje.</p>
