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A Justiça de Minas Gerais tomou uma decisão nesta quarta-feira (13) determinando o bloqueio de bens no valor de R$ 50 milhões dos sócios da empresa 123Milhas. Com essa medida, o patrimônio pessoal de Ramiro Madureira e Augusto Madureira, sócios da empresa, será congelado para assegurar o pagamento de créditos aos consumidores que foram prejudicados.
O juiz Eduardo Henrique de Oliveira, da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, acatou um pedido do Ministério Público para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa e bloquear os bens pessoais dos sócios.
O magistrado destacou em sua decisão que estão presentes a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo. Ele argumentou que é necessário garantir a reparação integral dos danos causados, protegendo imediatamente um valor para o ressarcimento futuro dos muitos consumidores prejudicados. O juiz também enfatizou a preponderância do interesse coletivo sobre a separação entre a pessoa jurídica e seus sócios.
No mês passado, a 123Milhas suspendeu a emissão de passagens para voos programados entre setembro e dezembro deste ano. Essa suspensão afetou os bilhetes da "Linha Promo". As autoridades investigam o prejuízo causado aos consumidores, incluindo a Justiça e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A empresa declarou que ainda não recebeu notificação oficial da decisão, mas pretende recorrer dentro do prazo estabelecido.
Em depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados, no início do mês, o sócio da 123Milhas, Ramiro Madureira, admitiu que o modelo de negócio equivocado levou à falência da empresa. Ele explicou que a empresa acreditava que os custos diminuiriam com a recuperação do mercado de viagens após a pandemia, mas isso não ocorreu. O modelo dependia de novas compras no site, que foram menores do que o esperado, principalmente na linha promocional Promo, em que os clientes adquiriam passagens com datas flexíveis.
