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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro relacionadas à sua conduta durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. O veredicto será revelado na quinta-feira, com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
A sessão de hoje foi marcada por argumentações dos advogados de acusação e defesa, bem como pela manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pedindo a condenação de Bolsonaro.
Nas ações, movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), Bolsonaro é acusado de usar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado. Os requerentes afirmam que Bolsonaro usou a "máquina pública em benefício próprio" para realizar atos de campanha.
O procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, acusou Bolsonaro de cometer abuso para obter vantagem eleitoral e condenou o uso das Forças Armadas durante a campanha. A associação do candidato com o apoio das Forças Armadas foi considerada de "sensível gravidade para a regularidade das eleições".
A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Tarcisio Vieira de Carvalho, argumentou pela rejeição das ações. Eles alegam que Bolsonaro não usou as comemorações de 7 de setembro para fins eleitorais, afirmando que o ex-presidente discursou após o evento oficial em outra parte da Esplanada dos Ministérios.
Em caso de condenação, Bolsonaro poderá ficar inelegível por oito anos pela segunda vez, embora o prazo de inelegibilidade continue valendo com base na primeira condenação. A punição também pode afetar o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade por oito anos pela Corte Eleitoral devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar o sistema eletrônico de votação durante uma reunião com embaixadores em julho do ano passado.
