Leia Também
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, de forma unânime, sobre as condições em que jornais ou revistas podem ser responsabilizados judicialmente quando publicam declarações acusatórias sem contraponto. A decisão, resultante de um caso envolvendo o ex-deputado federal Ricardo Zaratini e o jornal Diário de Pernambuco, estabelece dois critérios para que um veículo de comunicação seja obrigado a pagar indenização por danos morais:
- Se, à época da divulgação, havia indícios concretos de que a acusação era falsa.
- Se o veículo de comunicação deixou de observar o dever de cuidado na verificação dos fatos e na divulgação da existência dos indícios.
A tese aprovada destaca a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa, ressaltando que é vedada qualquer forma de censura prévia. Contudo, reconhece a necessidade de responsabilidade, permitindo análise e responsabilização posterior, inclusive com a remoção de conteúdo, por informações comprovadamente prejudiciais.
CASO ZARATINI
O caso específico envolvia uma entrevista concedida pelo delegado Wandenkolk Wanderlei ao Diário de Pernambuco em 1995, acusando Ricardo Zaratini de ser o mentor de um atentado no Aeroporto de Guararapes, ocorrido em 1996.
Posteriormente, Zaratini foi inocentado na investigação do atentado, e o jornal foi condenado a pagar indenização por não publicar informações que eximiam o ex-deputado da culpa.
Essa decisão estabelece uma espécie de guia para disputas judiciais em instâncias inferiores, buscando conciliar o direito à liberdade de expressão com a proteção à honra e à imagem, ambos garantidos pela Constituição.
