Leia Também
Em comemoração ao Dia Mundial do Direito à Alimentação, celebrado em 16 de outubro, o governo federal anunciou um incremento de R$ 250 milhões no orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para o ano de 2023. Esses recursos adicionais serão direcionados à modalidade Compra com Doação Simultânea, que é gerenciada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e visa à compra direta de alimentos produzidos por cooperativas de agricultores familiares. Esses alimentos são posteriormente distribuídos gratuitamente para famílias em situação de insegurança alimentar, por meio de instituições como hospitais, creches públicas, restaurantes populares e cozinhas solidárias.
Com esse anúncio, o orçamento total do PAA será de mais de R$ 900 milhões, abrangendo diversas modalidades. A modalidade Compra com Doação Simultânea receberá R$ 700 milhões neste ano, com recursos provenientes do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). É importante ressaltar que o governo anterior havia previsto apenas R$ 2,6 milhões para o programa. Até o momento, cerca de R$ 220 milhões já foram executados, superando o valor executado em todo o ano de 2022.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi recriado neste ano por meio de medida provisória que se tornou lei. A nova lei estabelece que pelo menos 30% das compras públicas de gêneros alimentícios devem ser adquiridos da agricultura familiar, com a finalidade de destiná-los a projetos de combate à fome.
Entre as inovações do novo PAA, que completa 20 anos em 2023, está o aumento do valor individual que agricultores familiares podem comercializar, elevando-o de R$ 12 mil para R$ 15 mil nas modalidades de Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta. Além disso, o programa incorporou o Programa Cozinha Solidária, que visa fornecer refeições gratuitas para pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.
O novo PAA também enfatiza a participação da sociedade civil na gestão, incluindo o Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e o Comitê de Assessoramento do GGPAA. A nova versão estabelece uma participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa em suas diversas modalidades, um aumento em relação ao percentual anterior de 40%. O programa também prioriza o fomento da produção familiar, especialmente de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, população negra, mulheres e jovens rurais.
O Programa de Aquisição de Alimentos é considerado fundamental no combate à fome, e a retomada do programa com um orçamento ampliado era uma demanda dos movimentos sociais para estimular a produção dos pequenos agricultores.
No evento realizado no Palácio do Planalto, a Conab assinou cinco contratos com organizações da agricultura familiar selecionadas na primeira fase de execução do programa. Nesta etapa inicial, serão adquiridas mais de 45 mil toneladas de alimentos, incluindo 350 tipos de produtos, no valor de R$ 250 milhões.
O ministro Wellington Dias, do MDS, também assinou um edital que torna pública a chamada para celebração de convênios na modalidade PAA-Adesão, com um valor total de R$ 40 milhões. Os recursos serão destinados à compra de caminhonetes, caminhões refrigerados e lanchas para apoiar comunidades indígenas em 15 estados.
Outro anúncio foi a assinatura do crédito instalação da reforma agrária na modalidade Fomento Jovem, com um valor de R$ 8 mil por beneficiário. Esse recurso será utilizado para a implementação de projetos produtivos e geração de renda.
Quanto à reforma agrária, o governo respondeu às demandas apresentadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que buscava a retomada das desapropriações e o assentamento de novas famílias. Atualmente, aproximadamente 54 mil famílias vivem em acampamentos e aguardam a distribuição de terras. O governo informou que não havia recursos disponíveis para a reforma agrária, mas agora estão sendo disponibilizados R$ 300 milhões para o crédito de assentamento de 5,7 mil famílias. Além disso, cerca de 1,5 mil famílias receberam crédito fundiário para a compra de propriedades. A regularização de aproximadamente 40 mil famílias sem terra em lotes vagos dentro de assentamentos existentes também faz parte do programa, totalizando 47,5 mil famílias incluídas no programa de reforma agrária este ano.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e os investimentos anunciados visam enfrentar o desafio da insegurança alimentar no Brasil. Embora o país tenha deixado de figurar no Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, nos anos seguintes, especialmente durante a pandemia de COVID-19, o acesso à segurança alimentar foi prejudicado. De acordo com dados do relatório global "Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo", divulgado por cinco agências da ONU, aproximadamente 9,9% dos brasileiros viviam em situação de insegurança alimentar severa entre 2020 e 2022. Além disso, quase um terço (32,8%) da população brasileira estava classificado nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada, o que equivale a 70,3 milhões de pessoas. Isso representa um aumento no acesso à segurança alimentar em comparação com os dados anteriores, que indicavam um percentual de 18,3% entre 2014 e 2016.
O investimento adicional no Programa de Aquisição de Alimentos é uma iniciativa crucial para combater a insegurança alimentar e promover a agricultura familiar no Brasil, contribuindo para a garantia do direito à alimentação para todos.
