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Nesta terça-feira (24), o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, visando a promover alterações no novo ensino médio, que foi aprovado em 2017. A iniciativa surge como resposta às críticas que o currículo dessa etapa de ensino recebeu de entidades, estudantes, professores e especialistas.
O projeto de lei foi apresentado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, juntamente com representantes de conselhos e entidades educacionais, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma reunião realizada na tarde desta terça-feira (24) no Palácio do Planalto.
Camilo Santana destacou que a proposta foi elaborada com base em ampla consulta e debate público, respeitando os princípios democráticos. O objetivo principal é oferecer mais oportunidades aos jovens, proporcionando um ensino médio atrativo e de qualidade.
A seguir, conheça os principais pontos abordados no projeto de lei:
Retomada de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio sem integração com curso técnico. Atualmente, são oferecidas 1,8 mil horas de formação.
Volta de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio. Isso inclui sociologia, filosofia e artes, além da língua espanhola em toda a rede no prazo de três anos.
Redes de ensino poderão oferecer de forma excepcional a Formação Básica de 2,1 mil horas desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.
Definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (itinerários). Cada percurso deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento.
Cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos.
Construção de parâmetros nacionais para a organização dos percursos e integração de estudos, definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles.
Vedação da oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância. A proposta visa regulamentar a oferta dessa modalidade em contextos específicos para os percursos.
Revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento notório saber, na categoria de magistério. Serão definidas as situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.
A reformulação do ensino médio, ocorrida em 2017, tinha como objetivo tornar essa etapa mais atrativa e combater a evasão escolar. O modelo proposto estabelece que parte das aulas seja comum a todos os estudantes do país, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os estudantes têm a opção de escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado em áreas específicas.
As mudanças têm gerado críticas, especialmente de entidades estudantis e professores. O governo federal realizou uma consulta que envolveu mais de 130 mil alunos, entidades de classe e governos estaduais este ano para reformular a política educacional.
