Leia Também
<p>O governo anunciou na terça-feira (11) que vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50 como parte de um esforço para taxar compras de gigantes varejistas internacionais.</p>
<p>A Receita Federal informou que a isenção nunca se aplicou ao varejo online, mas sim a “para envios de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”.</p>
<p>“Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas (hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são absolutamente inexpressivas). Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, disse a Receita em nota. Com isso as encomendas internacionais de até 50 dólares também ficam sujeitas à taxação atual de 60% sobre seu valor.</p>
<p>A medida deve beneficiar varejistas locais como Lojas Renner, Magazine Luiza e Mercado Livre, e é adotada após reclamações do setor sobre concorrência desleal de gigantes asiáticos como AliExpress, do Alibaba Group, Shein e Shopee.</p>
<p>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que o governo iria em breve adotar medidas tributárias visando aqueles que não pagam impostos como deveriam.</p>
<p>Haddad enfatizou anteriormente que “uma ou duas grandes empresas globais” estão disfarçando suas atividades de varejo eletrônico fazendo-as passar por remessas de pessoa a pessoa para não pagar impostos.</p>
<p>O combate a essa prática deve gerar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões em novas receitas para o governo, segundo o ministro.</p>
