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<p>Os estados apresentaram na quinta-feira (29) uma proposta ao relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), sugerindo que a unificação do ICMS (estadual) com o ISS (municipal) ocorra somente em 2033. Essa medida tem como objetivo evitar a necessidade de um fundo de compensação para empresas que atualmente possuem incentivos fiscais. Pela proposta, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) poderia entrar em vigor em 2026, mas com uma alíquota simbólica de 1% como um "teste", convivendo com o ICMS e o ISS até 2033.</p>
<p>Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), afirmou que o valor necessário para custear os benefícios fiscais do ICMS às empresas poderia ser maior do que os R$ 160 bilhões inicialmente calculados. Segundo o texto do relator, a União seria responsável por arcar com os recursos necessários para cumprir esses acordos até 2032.</p>
<p>Xavier ressaltou que é improvável que a União disponha desses recursos no Orçamento para financiar essa compensação. Portanto, a proposta de unificar o ICMS e o ISS somente em 2033 é uma solução viável. Nesse caso, o fundo de compensação para o fim dos incentivos fiscais não seria mais necessário, uma vez que esses benefícios seriam extintos em 2032.</p>
<p>O presidente do Comsefaz enfatizou a importância de direcionar os recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), a fim de preparar a infraestrutura dos estados para o fim dos incentivos fiscais.</p>
<p>Além disso, os estados também solicitaram ao relator que o início do modelo de cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que ficará a cargo da União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será repartido entre estados e municípios, ocorra simultaneamente. Essa medida busca garantir uma transição mais harmoniosa e evitar desequilíbrios entre as diferentes esferas de governo.</p>
