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<p>A versão inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, elaborada pelo terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi apresentada oficialmente nesta sexta-feira, 14. O texto segue agora para análise da Comissão Mista de Orçamento e do Congresso Nacional, e prevê o aumento no valor do salário mínimo, de R$ 1.320 (valor que vai vigorar a partir de maio) para R$ 1.389 em 2024. Segundo o governo, o valor considera apenas a correção do que estava estimado para dezembro de 2023 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isso significa que, por enquanto, não está previsto aumento real.</p>
<p>“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em nota divulgada nesta sexta.</p>
<p>A proposta condiciona um total de R$ 172 bilhões de despesas em 2024 à aprovação do novo arcabouço fiscal, apresentado pelo Ministério da Fazenda no fim de março. “Estima-se, por ora, que as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço totalizarão R$ 172 bilhões em 2024. Essa autorização viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”, afirma em nota o Ministério do Planejamento. O montante exato de despesas pode variar conforme o comportamento das receitas.</p>
<p>Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.</p>
<p>O projeto foi feito considerando uma inflação de 5,3% em 2023 e de 3,5% em 2024. Também está previsto que o PIB cresça 2,34% em 2024, 2,76% em 2025 e 2,42% em 2026. São valores acima das estimativas de mercado. Para o próximo ano, por exemplo, a expectativa dos agentes consultados pelo Banco Central é de uma alta de 1,44% do PIB.</p>
<p>O governo diz no projeto que a LDO tem o objetivo explícito de conter o déficit público, de modo a criar as condições para a redução da taxa de juros, harmonizando as políticas fiscal e monetária. Para isso, afirma, irá atuar em três frentes.</p>
<p>A primeira delas é a recomposição da carga tributária que foi reduzida em percentual do PIB em 2022 a partir de benefícios tributários e desonerações.</p>
<p>A segunda é a “revisão e análise de despesas”. Por último, a definição de um novo arcabouço fiscal, crível e sustentável, para dar sustentabilidade fiscal ao crescimento das despesas e ancorar expectativas acerca da trajetória da dívida pública, de acordo com o governo.</p>
<p>O projeto também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.</p>
