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A segunda fase do Programa Desenrola, destinada à renegociação de dívidas de até R$ 5 mil com descontos, teve a adesão voluntária de 924 credores, informou o Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (13). Essas empresas representam 86% dos débitos nessa faixa de valor que estão em situação negativa no país.
O prazo de adesão ao programa se encerrou no dia 12 de setembro. Agora, os débitos passarão por uma triagem de acordo com os critérios da segunda fase do Desenrola, que restringirá as renegociações aos devedores que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A faixa 1 do Desenrola abrange a renegociação de dívidas tanto bancárias (como cartões de crédito) quanto não bancárias (como contas de concessionárias de água, energia, gás e crediários em comércios).
No final da próxima semana, haverá um leilão realizado no sistema de negociação desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira. Os débitos serão divididos em lotes de acordo com o tipo de dívida, e os credores que oferecerem os maiores descontos serão selecionados para participar do processo de renegociação e receberão aproximadamente R$ 7,5 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Tesouro Nacional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em julho que os recursos do FGO permitiriam a renegociação de até R$ 30 bilhões de débitos na segunda fase do programa. No entanto, o valor renegociado poderá ser superior a esse montante. Mesmo os credores que não forem contemplados com o apoio do FGO poderão participar da renegociação na plataforma, mas com descontos menores.
Para ter acesso à renegociação na faixa 1 do Desenrola, os devedores precisarão possuir uma conta no Portal Gov.br com nível prata ou ouro. O login no portal único de serviços do governo federal é uma condição necessária para acessar a plataforma de leilões.
Primeira fase
Na primeira fase do Desenrola, que foi implementada em julho e cobriu a faixa 2, as instituições financeiras renegociaram dívidas de qualquer valor com devedores que possuem uma renda de até R$ 20 mil e que não estavam inscritos no CadÚnico. Isso permitiu a renegociação de dívidas relacionadas a imóveis e veículos, entre outros.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), desde 17 de julho, foram renegociados R$ 11,7 bilhões em dívidas com instituições financeiras. O número de contratos renegociados chegou a 1,6 milhão, beneficiando 1,25 milhão de clientes (pois um cliente pode ter mais de um contrato de dívida).
Além das renegociações, a faixa 2 auxiliou na limpeza do nome de 6 milhões de pessoas com dívidas de até R$ 100 vencidas até 31 de dezembro do ano passado. Vale ressaltar que a dívida não foi perdoada; apenas o devedor deixou de ter seu nome negativado e passou a poder contrair novos empréstimos e realizar operações como fechar contratos de aluguel.
Para incentivar a participação das instituições financeiras na primeira fase do programa, o governo ofereceu uma antecipação de créditos tributários presumidos, permitindo que esses créditos fossem utilizados para abater o pagamento de tributos. Cada R$ 1 de desconto concedido aos devedores permitiu que a instituição financeira lançasse R$ 1 de crédito presumido em seu balanço. O governo disponibilizou até R$ 50 bilhões em antecipação de créditos tributários para os bancos. Essa medida não teve impacto no Orçamento, uma vez que o governo antecipou descontos tributários por alguns meses.
