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<p>Você já ouviu falar que pessoas com <a href="https://bebe.abril.com.br/desenvolvimento-infantil/10-perguntas-e-respostas-sobre-o-autismo/" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><strong>Transtorno do Espectro</strong> <strong>Autista</strong></a> têm direito a um benefício pago pelo INSS, o Instituto Nacional de Seguro Social? É verdade: trata-se do chamado <strong>BPC, o Benefício de Prestação Continuada</strong> - o mesmo garantido para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência. Vale explicar que, para o Instituto, o autismo se encaixa no grupo das <a href="https://bebe.abril.com.br/desenvolvimento-infantil/7-livros-para-criancas-aprenderem-a-respeitarem-pessoas-com-deficiencia/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">deficiências</a>. Aqueles que são contemplados pelo BPC recebem, mensalmente, <strong>o valor correspondente a um salário mínimo.</strong></p>
<p>"Esse é um dos benefícios elencados na Lei Orgânica de Assistência Social, que muitas pessoas conhecem como 'LOAS'", ressalta Tatiana Sampaio, advogada especialista em Direito Previdenciário. Criada em 1993, o objetivo dessa lei é garantir uma política de proteção a cidadãos que necessitem.</p>
<h2><strong>Quais são os requisitos para ter direito ao BPC</strong></h2>
<p>Para ter direito ao benefício, <strong>é preciso preencher dois requisitos: deficiência e miserabilidade</strong>, define o INSS. O primeiro é comprovado por meio de um laudo (pode ser do SUS ou particular) que ateste o <a href="https://bebe.abril.com.br/familia/como-a-escola-pode-e-deve-atuar-para-favorecer-a-inclusao-de-autistas/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Transtorno do Espectro Autista</a>. Já o segundo é avaliado com base na comprovação da renda familiar da pessoa que tem TEA. Segundo a Lei, o direito é garantido quando a renda corresponde a um quarto do salário mínimo por pessoa da família da criança (que vive na mesma casa).</p>
<p>ntretanto, Tatiana destaca que <strong>esse requisito é variável</strong>, já que, em muitas situações, a renda é maior do que o estabelecido pela Lei, mas os cuidados com a criança demandam custos consideráveis. "Muitas vezes, as pessoas têm o benefício negado pelo INSS, porque ele segue o que está escrito à risca na Lei. Mas a gente não pode analisar esse requisito friamente, é preciso observar o caso como um todo - qual é a situação em que a criança está vivendo, quais são as necessidades dela, quais são os tratamentos que ela faz, a medicação que toma, se ela usa fralda, se tem alimentação especial... Então, <strong>cada caso é um caso e precisa ser analisado individualmente"</strong>, alerta.</p>
<h2><strong>Passo a passo para requisitar o BPC</strong></h2>
<p>Para dar entrada no benefício, basta acessar o portal <a href="https://meu.inss.gov.br/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Meu INSS</a> pela internet, pelo aplicativo, ou ligar para a Central de Atendimento pelo número 135. No site ou no app, é preciso fazer o login no sistema gov.br (ou o cadastro, caso seja o primeiro acesso). Uma vez logado, siga o caminho "Serviços" > "Benefícios" > "Benefícios Assistenciais (BPC)" > "Benefício Assistencial à Pessoa Com Deficiência" > Atualizar os dados pessoais > Confirmar atualização.</p>
<p>Em seguida, será preciso responder a uma série de informações e anexar documentos, como laudos médicos. O pedido, no caso de crianças, pode ser feito pelos pais, considerados representantes legais (isso será marcado ao longo do questionário). No final, é necessário <strong>agendar a Avaliação Social</strong>. Tudo feito, volte à tela inicial do Meu INSS e vá em "Consultar Pedidos" para encontrar a solicitação que foi feita, acessá-la, selecionar a opção "Detalhar" e, depois, "Agendar". Escolha a data e o endereço e salve o comprovante de agendamento.</p>
<p>Isso feito, o próximo passo é <strong>agendar uma perícia médica, em que a criança será avaliada</strong>. Também em "Consultar Pedidos", vá em "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência" (cuidado para não confundir com o agendamento anterior) e selecione "Detalhar". Escolha a agência e verifique a data e o horário estabelecidos pelo sistema. No final, salve esse outro comprovante.</p>
<h2><strong>O que fazer se o benefício for negado</strong></h2>
<p>A especialista em Direito Previdenciário orienta que, caso o BPC seja negado, a família busque um advogado que possa analisar ponto a ponto o caso, para avaliar se a criança efetivamente tem ou não direito ao benefício. "Se tiver, é preciso buscar a Justiça para corrigir essa negativa", afirma Tatiana. "O advogado vai exigir o integral cumprimento da Lei 12.764/2012, garantindo todos os direitos que são elencados para pessoas que tem o Transtorno do Espectro <a href="https://bebe.abril.com.br/desenvolvimento-infantil/projeto-de-lei-que-exige-adaptacao-dos-cinemas-para-autistas-e-aprovado/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Autista</a>", finaliza.</p>
<p>Fonte: <a href="https://www.msn.com/pt-br/estilo-de-vida/familia/criança-com-autismo-pode-receber-benefício-de-salário-mínimo-mensal/ar-AA15pS9V?ocid=entnewsntp&cvid=bbb8911e3c594832b0a6f4b4b8dec5d2">Bebê</a></p>
