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<p>O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), colegiado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou nesta quarta-feira (1º), uma resolução que <em>proíbe </em>o uso de animais em qualquer tipo de pesquisa, desenvolvimento e controle de qualidade de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.</p>
<p>A medida visa evitar que animais como cachorros, gatos, ratos e coelhos sejam submetidos a práticas cruéis, ao serem usados como testes de cosméticos de uso humano.</p>
<p>Em caso de fórmulas novas e que não tenham ainda evidência de segurança ou eficácia, é obrigatório o uso de métodos alternativos, que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais reconhecidos pelo Concea.</p>
<p>A resolução foi aprovada em dezembro do ano passado em reunião do Concea e assinada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que preside o Conselho, na terça-feira (28). As novas regras têm vigência imediata.</p>