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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou, nesta terça-feira (19), a aprovação de uma medida que tem como objetivo aumentar o acesso de juízas à segunda instância do Judiciário em todo o país. Até o momento, o conselho tem 3 votos favoráveis para aprovar um ato normativo que alteraria as regras de promoção de magistrados para alcançar a paridade de gênero na magistratura.
A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do conselheiro Richard Pae Kim e deve ser retomada na próxima semana.
De acordo com a proposta da relatora, conselheira Salise Sanchotene, as vagas para promoção de magistrados também deverão ser preenchidas a partir de uma lista exclusiva composta por juízas, além da atual relação mista de homens e mulheres aptos à promoção por antiguidade cronológica.
Caso a medida seja aprovada pelo CNJ, os tribunais deverão alternar as promoções entre a lista mista e a lista exclusiva de mulheres a partir de 1º de janeiro de 2024.
Segundo a conselheira, medidas de impacto são necessárias para corrigir o déficit de juízas na segunda instância da Justiça. Ela destacou que o ingresso na primeira instância é feito por meio de concurso público.
Os dados do CNJ mostram que o Brasil apresenta baixa representatividade feminina no Judiciário, com uma média nacional de 38% de mulheres e 62% de homens na magistratura em 2022. A medida busca promover a equidade de gênero nos tribunais e combater a discriminação sexual indireta nas carreiras da magistratura.
