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O debate programado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, que discutiria as prioridades para ações no setor aprovadas pela Resolução 715/23 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), foi cancelado e adiado para data não especificada. A resolução, publicada em 20 de julho deste ano, tem sido alvo de questionamentos, principalmente em relação ao seu item 49.
O item 49 da resolução estabelece a necessidade de "garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil". O deputado Zé Vitor (PL-MG), que solicitou a audiência, busca esclarecimentos sobre o objetivo e o impacto dessa resolução.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi questionada sobre essa resolução durante uma audiência na Câmara nesta semana. Ela explicou que a homologação da Resolução 715/23 pelo ministério é uma medida de praxe exigida pela legislação, mas não representa apoio a todas as orientações contidas na resolução.
A discussão sobre esses temas sensíveis deve ser retomada em data futura, quando se espera que sejam esclarecidas as preocupações relacionadas à resolução e suas implicações no campo da saúde pública no Brasil.
